A contratação visa a pavimentação em blocos de concreto, com meio-fio, sarjeta e sinalização, totalizando 440,00m. O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos, com vigência contratual de 210 dias. O pagamento ocorrerá mediante medição, em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. A garantia de execução é de 5% do valor total. A proposta deve ser apresentada com maior desconto percentual. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos, contados a partir da publicação da respectiva ordem de serviço.
Os pagamentos ocorrerão mediante medição realizada pelo fiscal da obra e assinada pelo mesmo e pelo profissional técnico da empresa.
A contratada deverá prestar garantia para assegurar a fiel execução do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto porcentagem.
A empresa deve comprovar capacidade técnico-operacional e técnico-profissional para a execução da obra.
A contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas estará sujeita a penalidades, como multa moratória.
A empresa pode optar pela não realização da vistoria prévia, declarando ter conhecimento pleno das condições da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.
O valor máximo aceitável para a contratação desta obra é de R$ ****,03.
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