O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de baldes para controle de qualidade de água e efluentes. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O recebimento das propostas vai até 31/03/2026, com início da fase de lances no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,55. O prazo de entrega é de até 15 dias corridos após a autorização de fornecimento. As sanções administrativas incluem advertência, multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 15 dias corridos para realizar a entrega do produto, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviços.
O pagamento será realizado em parcela única em moeda nacional corrente, através de boleto bancário ou depósito em banco oficial, em até 30 dias contados da data de entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e aceite dos produtos.
A contratada garantirá a qualidade de cada unidade do material fornecido, obrigando-se a substituir as que estiverem danificadas. Aplica-se a garantia do código do consumidor para este objeto.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço por lote.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da cf. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.
As sanções administrativas incluem advertência, multas (moratória de 0,5% por dia de atraso, compensatória de até 3% por descumprimento normativo, compensatória de até 5% por entrega em desacordo, e compensatória de até 30% por infrações graves), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado desta contratação é de R$ ****,55.
