Municipio De Itabirinha - Unidade Única

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação informada no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4. 1 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação, cuja análise da administração pautará na razoabilidade e proporcionalidade.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a prestação de serviços deverá iniciar em até 05 dias úteis após o recebimento da autorização da prestação de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a aceitação dos serviços e emissão da nota fiscal eletrônica, com observância da ordem cronológica de pagamento.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

As empresas deverão estar sediadas no município de Itabirinha e previamente credenciadas na plataforma licitar digital, além de apresentar a documentação exigida no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pela plataforma licitar digital.

O valor total estimado da contratação é vide termo de referência.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a execução se dará mediante requisição do contratante e que a prestação de serviços deverá iniciar em até 05 dias úteis após o recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado pelo município de Itabirinha em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este certame.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico-operacional. Empresas sediadas no município de Itabirinha terão tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

O edital informa que a exigência de amostras não se aplica ao presente certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é vide termo de referência.

O edital prevê que a prestação de serviços deverá iniciar-se em até 05 cinco dias úteis, após o recebimento da autorização da prestação de serviços. O prazo de vigência do contrato administrativo será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal e aceite do objeto.

O pagamento será efetuado pelo município de Itabirinha em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal ou fatura e o aceite do objeto pelo fiscal designado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas menciona que a garantia será liberada após 10 dias úteis da decisão definitiva de inabilitação, desclassificação da proposta ou adjudicação do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de habilitação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que com restrições, com prazo para regularização.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas com base na gravidade da infração, circunstâncias e danos causados à administração pública.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Não se aplica ao presente certame a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pela plataforma licitar digital.

O valor total estimado da contratação é vide termo de referência.