O edital refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de revitalização do canal Gregório de Caldas (etapa 02) e construção de um pontilhão de acesso à área de equoterapia do Hospital da Criança, em Recife/PE. O valor estimado é de R$ ****,29. O prazo de execução é de 10 meses a partir da ordem de serviço. A modalidade é Licitação Pública Nacional, com critério de julgamento de menor preço global. É exigida vistoria técnica prévia obrigatória. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato. A qualificação técnica inclui comprovação de experiência em muros de contenção, estaca raiz, escoramento de valas e concretagem de estruturas em concreto armado, além de um volume mínimo anual de obras. O contrato será executado sob o regime de empreitada por preço unitário. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação do boletim de medição mensal. O reajuste de preço será avaliado após 12 meses da data do orçamento estimado, utilizando o INCC como índice. A subcontratação é permitida em até 30% do valor contratual, com autorização prévia. A garantia da obra é de 5 anos. O data book da obra deve ser entregue antes do termo de recebimento provisório. Treinamentos são exigidos caso o objeto inclua sistemas que demandem capacitação específica. A contratada é responsável por todas as medidas de segurança e saúde no trabalho, seguindo as normas regulamentadoras e o marco de políticas ambientais e sociais do BID. A contratada deverá apresentar plano de gerenciamento de resíduos da construção civil (PGRCC) e plano de sinalização da obra.
O prazo de execução dos serviços será de 10 meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.
Os pagamentos estarão condicionados à aprovação do boletim de medição mensal pelo contratante, sendo efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de garantia da obra será de 05 cinco anos, contado do termo de recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas as qualificações técnicas.
A comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional é exigida, incluindo certidões de inscrição no CREA, atestados de execução de serviços semelhantes e comprovação de volume mínimo anual de obras.
O não atendimento às normas regulamentadoras e condicionantes de segurança serão passíveis, sequencialmente, de advertência, notificação e penalização/multa.
O licitante deverá enviar na sua proposta o atestado de visita ao local dos serviços, sendo esta visita previamente agendada com o GGP.
Amostras de materiais poderão ser exigidas pela fiscalização quando houver dúvidas quanto à qualidade ou similaridade.
A vedada indicação de um mesmo profissional como responsável técnico por mais de uma empresa licitante, fato que desabilitará todas as licitantes envolvidas.
O valor estimado para contratação dos serviços será de R$ ****,29.
