Municipio De Sao Domingos - Camara Municipal De São Domingos

O edital prevê que o contrato terá vigência determinada e improrrogável de 30 trinta dias, com início em **** e término em ****.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal, observado o prazo máximo de 30 trinta dias.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a empresa proponente deverá apresentar documentos para fins de habilitação, como inscrição no registro público de empresas mercantis, atestado de capacidade técnica, provas de inscrição no cadastro de pessoas físicas e jurídicas, entre outros.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ 2. 016,00.

O edital não especifica o prazo de entrega total dos serviços, mas indica que o prazo para execução da obra será de, contados da emissão da respectiva ordem de serviço, obedecendo ao cronograma físico financeiro de execução da obra.

O pagamento será efetuado até o ultimo dia útil do mês subsequente, após finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da proposta de que tratam os arts. 58 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço global, modo de disputa: aberto de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

O edital lista os documentos necessários para a habilitação, incluindo documentos de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo ser agendado com a comissão de contratação dia e hora para a realização da vistoria, que poderá ocorrer de segunda à sexta-feira, das 14h00min as 17h00min.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,26 um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e cento e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos.