O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos com o fornecimento de capas personalizadas para processos. O prazo de entrega dos produtos será de até 30 dias, com início a partir da data da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado via ordem bancária. A fiscalização técnica tem como objetivo garantir que os materiais gráficos sejam produzidos conforme as especificações e exigências do termo de referência. O descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação das sanções descritas nos artigos 156 a 163 da lei federal 14. 133/2021.
O prazo de entrega dos produtos será de até 30 dias, com início a partir da data da autorização de fornecimento, conforme o edital.
O pagamento será efetuado, via ordem bancária, creditada na instituição bancaria fornecida pela contratada, conforme o edital.
A contratação será formalizada por meio de dispensa de licitação, menor preço por item, conforme o edital.
O edital não especifica os critérios de habilitação.
O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos artigos 156 a 163 da lei federal 14. 133/2021, a saber: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com a essa câmara municipal, conforme o edital.
O valor total estimado da despesa é de R$ ****,00, conforme o edital.