O edital visa a contratação de serviços de telefonia móvel, incluindo linhas com franquia de dados, chamadas ilimitadas e aparelhos em comodato. A participação é restrita a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de propostas é até 25/03/2026 às 09h00, com abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia. Os interessados podem solicitar esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A assinatura da ata de registro de preços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a intimação.
O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços, mas sim um prazo de implantação da solução em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, incluindo a entrega dos chips e aparelhos móveis.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que todos os equipamentos fornecidos em regime de comodato deverão estar cobertos por garantia técnica integral durante toda a vigência do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que não será exigida a apresentação de amostra do objeto.
Os interessados podem apresentar pedidos de providências ou impugnações ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,72.