CONTRATAÇÃO de empresas para o fornecimento gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar
Lote 20: Ovos de Galinha: branco, classe grande, produto fresco, selecionado, isento de rachaduras, estufamento da câmara interna, sem sujidades e sem pragas. Casca do ovo limpa, áspera, fosca. Cor, odor e aspectos característicos. Estar acondicionado em embalagem primária de bandejas de papelão forte, com divisões celulares para 30 unidades. Embalagem secundária de papelão atóxico, resistente, não reutilizadas. A embalagem deverá estar devidamente rotulada conforme legislação vigente. Possuir registro nos Órgãos de Inspeção Sanitária. Transporte fechado conforme legislação vigente. Quantidade aproximada por entrega: 720 dúzias.
Documentos complementares exigidos (ficha técnica, declaração de enquadramento como ME/Epp, declaração unificada, cadastro do responsável pela assinatura do contrato) com prazo para entrega, critérios de participação (credenciamento na bolsa de licitações e leilões do Brasil, enquadramento como ME/Epp, vedações), etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de preços, verificação de habilitação, análise de amostras, homologação), custo da disputa (taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação pela bolsa de licitações e leilões do Brasil), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (conforme cronograma no anexo I), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma no anexo I), forma de pagamento (30 dias após cada entrega), sanções administrativas (multa, suspensão, inidoneidade), impugnação do edital e pedido de esclarecimento (via sistema eletrônico), prazos para recursos, reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação, termo de contrato, recebimento do objeto e fiscalização.