Municipio De Porecatu - Prefeitura Municipal De Porecatu - Pr

Os serviços serão executados sob demanda, no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas para serviços de limpeza, até 5 cinco dias para troca de peças e reparos e até 8 oito horas para chamadas urgentes, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, a partir dos dias 12 doze dos meses subsequentes à emissão das notas fiscais e das requisições expedidas, desde que sejam entregues até o dia 30 trinta do mês corrente.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados e das peças aplicadas pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, conforme disposto no art. 26, ii da lei no **** cdc. Caso o edital ou o fabricante da peça preveja prazo superior, prevalecerá o maior prazo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que infringir as disposições legais e contratuais estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica será facultativa, podendo a licitante optar por realizála ou apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições locais, não podendo sua ausência ser motivo de inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido eletronicamente até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.

O prazo de execução dos serviços de arbitragem esportiva ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme o calendário esportivo da Secretaria Municipal de Educação Física e Desportos do Município de Porecatu. A contratada deverá atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela administração, conforme cronograma dos eventos. Em caso de necessidade, deverá garantir substituição imediata de profissionais.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, a partir do dia 12 do mês subsequente à emissão da nota fiscal, desde que a nota fiscal tenha sido emitida até o dia 30 do mês corrente, após o atesto da nota fiscal. O documento de cobrança será a nota fiscal/fatura.

Para a presente contratação, não será exigida garantia de proposta nem de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido, preferencialmente por via eletrônica no endereço através do site compras. gov. br, devendo ainda serem encaminhadas cópias para o e-mail: ***@***. *. * até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.