O edital do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (CIUENP) visa o registro de preços para fornecimento de ar comprimido e oxigênio medicinal, com comodato de cilindros, por 12 meses. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço por lote. As propostas devem ser recebidas até 15/04/2026, com início da sessão às 09h00 do mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,70. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. A entrega dos materiais deve ser realizada nas bases descentralizadas do SAMU 192 Noroeste do Paraná, com abastecimento mínimo de duas vezes por semana, incluindo finais de semana e feriados. Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.
O edital prevê que a entrega dos materiais, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através de requisição de entrega ou solicitação escrita, nas quantidades e local determinados. Após a emissão da requisição de entrega ou solicitação escrita, o fornecedor terá o prazo de até 02 dois dias para efetuar a entrega do objeto solicitado. As entregas deverão ser feitas nas bases descentralizadas e na central de regulação do CIUENP/SAMU 192 Noroeste do Paraná pelo menos 02 duas vezes por semana, bem como em casos excepcionais, o que engloba os finais de semana e feriados.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente até 30 trinta dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, ou por qualquer outro meio idôneo, ficando a critério do CIUENP decidir qual a melhor maneira. A liberação dos pagamentos ficará condicionada à apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente e deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.
O edital estabelece que o critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo atestado de capacidade técnica, alvará de licença sanitário e autorização de funcionamento da ANVISA. Para ME/EPP, é necessária declaração de enquadramento. A documentação deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que podem variar de 1% ao dia de atraso até 30% do valor total do contrato, em casos de inexecução total. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através do email: compras@samunoroestepr. com. br.
O valor máximo total estimado para o lote é de R$ ****,70 (oitenta e oito mil cento e trinta e três reais e setenta centavos).
