Edital de pregão presencial para registro de preços, processo n 271/2025, pregão presencial n 10/2025, com data de realização em 11/04/2025, às 08h30, na sala de licitações, na rua prefeito fuad eid, n 320 - Glicério/SP. O objeto da licitação é o registro de preços para aquisições futuras de recargas de gás dos
botijões p-13 kg e p-45 kg, e
água mineral, para diversas secretarias e departamentos da prefeitura de Glicério, com entrega parcelada, por 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O critério de julgamento é o de menor preço por item. As propostas deverão obedecer às especificações do instrumento convocatório e anexos. As empresas interessadas deverão apresentar os documentos de habilitação e proposta em envelopes separados, no endereço especificado no edital, até o horário limite. O edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura ou solicitados por e-mail ou no departamento de licitações. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contados da data de abertura do certame. O pagamento será realizado em até 30 dias da data de entrega e conferência pelo fiscal do contrato. O valor estimado para a contratação está nos autos. O prazo do processo licitatório é de 1 ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Há possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimento com antecedência de até 3 dias úteis da data de abertura da sessão pública. Micro e pequenas empresas são aptas a participar. Não haverá reserva de cota. A sessão pública será iniciada com o credenciamento dos interessados, com duração mínima de 15 minutos. As propostas deverão ser apresentadas em papel timbrado, em língua portuguesa, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datadas e assinadas pelo representante legal. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope separado. A administração não se responsabiliza por atrasos na entrega dos envelopes. A remessa via postal implica na renúncia do licitante em credenciar preposto. A proposta deverá conter todos os custos com a entrega do produto, incluindo pessoal envolvido, custos de transportes e fretes. O pagamento será realizado em até 30 dias da data de entrega e conferência pelo fiscal do contrato. Os produtos deverão conter comprovação e aprovação do órgão que os regulamentam. A empresa deverá providenciar a reposição dos produtos em caso de alteração dentro do prazo de validade. A entrega do objeto deverá ser feita em local determinado pela administração municipal. A contratante resguarda-se ao direito de não receber itens entregues em condições ruins, fora da data de validade ou próximo da data de vencimento, com embalagens/lacres danificadas ou apresentando qualquer indício de irregularidade. Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho. Os valores não serão reajustados durante a vigência da ata, podendo haver pedido de reequilíbrio. As sanções administrativas estão previstas no edital. O resultado da licitação será divulgado no diário oficial do município, portal da prefeitura municipal e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O foro da comarca de Penápolis/SP é eleito para dirimir questões judiciais.