A Prefeitura Municipal de Castelo, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de kits estesiômetro monofilamentos semmes weinstein. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade para as sediadas local e regionalmente. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão pública é 28 de abril de 2026, às 10:00. A validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê a necessidade de vistoria prévia e o envio de amostras do produto ofertado. O valor estimado total é de R$ ****,25. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos kits estesiômetro deverá ser realizado no prazo máximo estabelecido neste termo de referência, contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento e da nota de empenho, no local indicado pela administração.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
A garantia de execução será de acordo com o termo de referência.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica dos licitantes será exigida na forma prevista no edital, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021 e com os requisitos definidos neste termo de referência.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Poderá ser exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra do produto ofertado, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,25.
