Licitações de Testes

O prazo de execução do objeto se dará no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da solicitação de despesa/requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega e execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal de tuneiras do oeste, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O prazo de garantia contratual é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica e laudos/ensaios de conformidade.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, com multas de até 20% do valor do contrato.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada com acompanhamento de servidor designado da administração, até no máximo ao dia útil anterior a data da sessão de abertura do certame.

O licitante classificado em 1º lugar deverá apresentar catálogo ilustrativo e, a critério do requisitante, poderá ser solicitado amostra do lote arrematado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo que o município de tuneiras do oeste se propõe a pagar pela execução da totalidade do objeto deste edital perfaz o montante de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços a partir da data de início do contrato, que ocorrerá durante todo o período contratual. A prestação de serviços será realizada de acordo com a demanda da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma de julgamento, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 30 minutos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O recebimento de pedidos de impugnação será até às 23:59 horas do dia 09/04/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O atendimento deverá iniciar em até 48 horas após a expedição da naf e respectiva ciência da contratada. O prazo final de execução total do serviço é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da expedição da naf e respectiva ciência da contratada, podendo ser prorrogada em situação extraordinária, devidamente justificada.

O município pagará ao contratado o valor total de R$ ****,00, após a liberação pelo setor competente, no prazo de até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal correspondente.

Dispensase garantia contratual nos termos do art. 96 da lei ****, considerando o baixo valor da contratação e o pagamento condicionado à efetiva execução e atesto.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote único.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista incluem inscrição do ato constitutivo, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, e apresentação de atestados de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os reagentes, mas a validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a habilitação exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 25% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.