O edital refere-se à formação de um sistema de registro de preços para aquisição de bobinas de papel termossensível pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Alvorada do Oeste/RO. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com disputa via internet na plataforma Licitanet. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. O custo de utilização da plataforma Licitanet é de responsabilidade do licitante. O critério de julgamento será o menor preço por item. A habilitação dos licitantes será realizada mediante consulta de documentos online e apresentação de certidões. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e certificação pela comissão de recebimento, mediante apresentação de certidões negativas de regularidade fiscal, social e trabalhista. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo máximo para entrega será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da faturanota fiscal, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.
O contrato ou equivalente terá validade de até a entrega do objeto e seus respectivos pagamentos.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e sessenta reais).
