Contratação de empresa especializada no fornecimento de peixes destinados a doação às pessoas carentes na semana santa do ano de 2025, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pendências/RN
Requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica (atestados de fornecimento de bens similares, com comprovação de legitimidade, endereço da contratante, local de execução, assinatura digital com código de verificação, quantitativo mínimo de 50% do licitado, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem rasuras, acréscimos ou entrelinhas, assinados por quem tenha competência para expedi-los, registrados na entidade profissional competente, quando for o caso e seja pertinente e compatível em características, quantidades e prazos exigidos, sendo admitida a soma de atestados), certificado do serviço de inspeção federal do ministério da agricultura (sif/sisbi), declaração expedida pela secretaria de estado da agricultura da pecuária e da pesca do estado do rio grande do norte, de que é devidamente registrada naquela secretaria, no serviço estadual de inspeção de origem animal - seipoa/rn ou sisbi, título de relacionamento, expedido pelo ministério de agricultura e certificado de regularidade do crmv, ambos acompanhados de declaração da delegacia federal da agricultura do seu respectivo estado, atestando que a empresa está registrada e evidenciado o seu respectivo número de registro, certificado de vistoria de veículo - cvv, comprovação do veículo em nome da licitante ou sócio, não sendo permitido a subcontratação, prazo de entrega de 2 dias úteis, local de entrega no CRAS - Avenida: Francisco Rodrigues n 100, responsável pelo recebimento: Pâmela Ramos da Silva, CPF: ****, cargo: coordenadora do CRAS, horário de entrega: 07:00hrs às 12:00hrs, prazo de vigência da contratação de 60 dias contados da publicação no PNCP, critério de julgamento pelo menor preço por item, não há necessidade de garantia de execução, obrigações do fornecedor, documentos exigidos para habilitação, substituição de documentos, análise dos documentos de habilitação, sanções administrativas, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, ata da sessão pública no sistema eletrônico, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, homologação do resultado da licitação, custos de preparação e apresentação de propostas, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, edital e seus anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP), anexos I e II.