Licitações de Comodato

A contratação dos serviços deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho. A realização da prestação dos serviços será logo após a emissão da autorização de contratação e nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que os pedidos deverão ser atendidos em um prazo máximo de 12 doze horas, contados a partir da solicitação da secretaria responsável.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, juntamente com a comprovação de regularidade das obrigações fiscais, FGTS, INSS, estadual e CNDT, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O edital prevê que a contratada garante a qualidade do produto e a estanqueidade (ausência de vazamentos) durante todo o período de uso de cada botijão. Caso seja constatado vício de qualidade ou validade vencida após a entrega, a substituição deverá ocorrer sem ônus para o município.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige que as empresas apresentem documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de documentos específicos como alvará de localização e funcionamento, autorização da ANP e auto de vistoria do corpo de bombeiros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que não há necessidade de visita técnica ou vistoria.

O edital informa que não haverá exigência de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e quatro reais).

O edital prevê o fornecimento em regime de comodato pelo período de 12 doze meses.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

O edital prevê garantia mínima de 1 ano para o equipamento de ponto eletrônico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para o lote único é de R$ ****,72.

O prazo para realização da entrega dos aparelhos celulares e SIM cards será de 10 dias corridos, contados a partir da autorização de fornecimento emitida pelo órgão contratante.

O pagamento mensal ficará condicionado à efetiva ativação e ao pleno funcionamento dos serviços contratados, sendo realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Os aparelhos celulares deverão possuir garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à aplicação de multa de mora. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,20.