Licitações de Comodato

O início da execução do objeto é em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 28 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 29 de maio de 2026.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações ou documentação, e a não apresentação de lances ou propostas adequadas podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

A entrega do equipamento deverá ocorrer de uma única vez, de forma imediata, conforme programação e agendamento da secretaria municipal requisitante, no local indicado na ordem de fornecimento, sendo que o prazo de entrega será de no máximo 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período, caso ocorra necessidade, devidamente acompanhada pelo fiscal do contrato da secretaria que assim requisitar.

Pela execução do objeto da presente licitação, a secretaria municipal de administração e finanças efetuará os pagamentos à contratada através de transferência financeira na conta bancária do licitante vencedor, após a liquidação da nota fiscal discriminativa do objeto em duas vias, onde conste o atestado de recebimento, por parte do fiscal da ata ou do contrato, ficando o pagamento condicionado a comprovação das condições de habilitação exigidas na licitação, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da certidão de regularidade com a fazenda nacional, dívida ativa da união e tributos e contribuições federais, certidão de regularidade com a fazenda municipal e da certidão de regularidade com fgts. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento do objeto e da respectiva nota fiscal da licitação pela contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário/valor mensal, observados os parâmetros mínimos de qualidade e as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas neste edital, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante. Também serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,60.