Licitações de Comodato

O prazo de entrega será imediato para as quantidades solicitadas, e não poderá ser superior a 02 dois dias, após o recebimento do empenho salvo justificativa fundamentada e aceita pela administração. O fornecimento se dará conforme a necessidade da administração pública municipal, durante o período de 12 doze meses.

O pagamento será realizado mediante apresentação de documento fiscal nota fiscal/fatura de serviços referente à execução do evento, a qual será recebida e atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da regularidade na prestação dos serviços e a realização da infraestrutura energética conforme o escopo contratado. Se tudo estiver em acordo com o pactuado, haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento. A periodicidade do pagamento será de 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, correspondente aos serviços executados e às condições contratuais estabelecidas.

O tipo de julgamento é menor preço.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, certidão conjunta da Receita Federal, certidão negativa de débitos estaduais e municipais, CRF, certidão negativa em matéria falimentar, e CNDT.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se para a contratação almejada o valor de R$ ****,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais).

A ativação dos planos de telefonia móvel com pacote de dados e a entrega de seus respectivos aparelhos, deve ocorrer em até 60 sessenta dias, após solicitação do contratante.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de serviço prestado.

Não há previsão de garantia de execução ou de proposta.

O critério de julgamento será menor preço por grupo.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante mais bem classificado, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Em situações emergenciais devidamente justificadas pela secretaria municipal de saúde, o fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do fornecimento.

A empresa licitante deverá comprovar capacidade técnica, o que pode incluir a apresentação de amostras ou documentação similar, conforme exigido no edital.

Pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 365 dias, contados da data da assinatura do contrato/ordem de serviço.

O pagamento será executado mensalmente no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação, mediante depósito bancário em favor do adjudicatário.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, quando exigida no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,50.

O prazo para entrega do bem é de até 10 dias a contar do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto e aceitação da nota fiscal, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia do bem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitar digital em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O pregoeiro poderá exigir amostra de algum ou de todos os itens, conforme estabelece o art. 41, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,19.