Licitação na modalidade dispensa eletrônica para registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia em pneus de veículos e máquinas do município. A licitação é destinada exclusivamente a MEI, ME e EPP. O recebimento de propostas se encerra em 28/04/2026, com abertura da sessão pública e início da disputa em 05/05/2026, às 08h30min, e término da disputa em 05/05/2026, às 14h30min. A proposta de preços deve ter validade mínima de 90 dias. A habilitação dos documentos deve ser enviada por e-mail entre 05/05/2026 e 06/05/2026. O prazo para interposição de recurso é de 10 minutos após a declaração do vencedor, com formalização em até 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade até 31 de março de 2027. O pagamento será efetuado até o dia 15 de cada mês, referente aos serviços prestados no mês anterior. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A licitante vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 01 (uma) hora, contado a partir da entrada do veículo ou máquina na sede da empresa, em dias úteis, e concluí-los no prazo máximo de 04 (quatro) horas, após o início da execução, ressalvados os casos devidamente justificados e aceitos pela administração. Para atendimento emergencial, o prazo máximo para início será de até 02 (duas) horas, contadas a partir do chamado.
O pagamento será efetuado até o dia 15 (quinze) de cada mês, referente aos serviços prestados no mês anterior, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do TCE/SC, devidamente assinado pelo secretário(a) ou servidor(a) público(a) responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços. Os pagamentos serão realizados através de depósito bancário, boleto ou chave PIX de titularidade da contratada.
A contratada deverá fornecer garantia dos serviços pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias após a respectiva prestação.
O critério de julgamento adotado para seleção do fornecedor será o de menor preço por lote.
Os documentos para habilitação deverão ser encaminhados obrigatoriamente para o e-mail ***@***. *. *, após o término da fase de disputa, período compreendido entre 14h30min do dia 05/05/2026 até às 17h00min do dia 06/05/2026.
Nas hipóteses de não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, a proponente estará sujeita a advertência por escrito, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,12 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa reais e doze centavos).
