Licitações de Projeto Escola

O prazo de execução do contrato será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e autorização da administração, conforme o art. 107 e art. 113 da lei no **** contratada deverá executar a obra em até 120 cento e vinte dias, definido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, em conformidade com a planilha orçamentária contratual, cronograma físico-financeiro aprovado e demais documentos técnicos. O pagamento será efetuado em até trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será no modo de disputa aberto, com o tipo de julgamento de menor preço global.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei federal no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,37.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O período de execução previsto para a reforma e ampliação da escola é de agosto de 2025 a agosto de 2027.

O edital detalha um cronograma de desembolso com pagamentos mensais, divididos entre o estado concedente e o proponente (Prefeitura Municipal de Heliópolis), com valores específicos para cada fase e meta.

O edital menciona que as tintas e seladores deverão ser de uma única marca, com garantia emitida pela fábrica de no mínimo 10 anos.

O edital exige que os proponentes declarem a inexistência de débitos em mora ou situação de inadimplência com o tesouro nacional, estadual ou qualquer órgão da administração pública.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,93.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, conforme previsto no edital.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada.

Será exigida garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado para a licitação, e garantia da execução do contrato no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local de execução dos serviços é facultada e pode ser realizada até um dia útil anterior à data de recebimento das propostas. O agendamento pode ser feito pelo e-mail cplitamari@gmail. com.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,61.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Itororó em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22.