Licitações de Projeto Escola

O prazo para conclusão dos serviços será de 12 doze meses de acordo com o cronograma físico e financeiro vinculado à obra.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, conforme ordem de serviço e atesto da nota fiscal, de acordo com os serviços efetivamente executados.

Em garantia da fiel e efetiva execução dos trabalhos contratados, a contratada prestará caução correspondente a 5 cinco por cento do valor do instrumento contratual.

O julgamento do menor preço terá como referência o preço global fixado no instrumento convocatório, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos.

A comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional é exigida, incluindo atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso opte pela visita técnica, deverá ser entregue cópia do documento comprobatório da visita técnica emitido pelo setor de engenharia.

Divulgada a decisão da comissão, em face do ato de julgamento declaração do vencedor, se dela discordar, a licitante terá o prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado.

O prazo para execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/2021, mediante justificativa aceita pela administração.

Os pagamentos serão realizados em ordem cronológica, observando as categorias de contratos. Não será permitido pagamento antecipado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, nos termos da legislação civil e da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro no CREA ou CAU, comprovação de profissional de nível superior em engenharia civil ou arquitetura, declarações de inexistência de fato impeditivo, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e atestados de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivo, a ser agendado pelo telefone 66 **** junto ao setor de engenharia/arquitetura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, em até 15 dias úteis após o aceite dos serviços nas notas fiscais apresentadas pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalização. a os pagamentos sero realizados por depsito na conta corrente indicada pela empresa, no prazo de at 15 quinze dias teis, aps o aceite dos servios nas notas fiscalisapresentada pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalizao deste municpio.

O licitante vencedor prestará garantia contratual no valor equivalente a 4% do valor da contratação, antes da assinatura do contrato. para assegurar o fiel cumprimento das obrigaes assumidas, o licitante vencedor prestargarantia contratual no valor equivalente a 4 quatro por cento do valor da contratao, conforme art. 98 da lei ****, anteriormente a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global. critrio de julgamento: menor preo global, conforme valores unitrios informados naplanilha de quantitativo e valor estimado.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. caso atendidas as condies de participao, a habilitao dos licitantes ser verificada pormeio do portal de compras publicas, em relao habilitao jurdica, regularidade fiscal etrabalhista, qualificao econmica financeira e habilitao tcnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicatrio que cometer qualquer das infraes discriminadas nos subitens anteriores ficar sujeito, sem prejuzo da responsabilidade civil e criminal, s seguintes sanes: a advertncia por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declarao de inidoneidade para licitar ou contratar.

At 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. at 03 trs dias teis antes da data designada para a abertura da sesso pblica, qualquer pessoa poder impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas. a comisso de contratao verificar as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que no estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenhamvcios insanveis ou no apresentem as especificaes tcnicas exigidas no projeto bsico, conformeart. 59 da lei no ****.

O valor global estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,82. o valor global estimado pela administrao para a execuo do objeto desta licitao inclusos bdi eencargos sociais de r ****, 82 onze milhes, novecentos e vinte e seis mil, trezentos eoitenta e nove reais e oitenta e dois centavos.