Licitações de Manutencao Frota Servico

O produto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.

A contratação foi embasada no fato de que a empresa apresentou a proposta mais vantajosa para a administração, atendendo ao princípio da celeridade e da economicidade.

A contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas.

O não cumprimento das condições estipuladas implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei, incluindo multa de 10 dez por cento do valor inicial do presente contrato em caso de interrupção da execução.

O valor total do óleo é de ****, 00 um mil setecentos e sessenta e oito reais.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, contrato ou instrumento equivalente anexo a este edital. O pagamento será efetuado à contratada no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A garantia da execução observará o disposto no termo de referência. A contratada deverá garantir todos os serviços executados pelo prazo mínimo de 03 meses, ou **** quilômetros, o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio da BNC Bolsa Nacional de Compras, podendo ocorrer pesquisas em outros órgãos públicos de acordo com objeto do certame, relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para esta licitação será de R$ ****,12.