Licitações de Manutencao Veiculo

As condições de pagamento estão detalhadas na seção 23 das condições de pagamento do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Todas as licitantes deverão estar com a documentação regular na data da licitação.

As sanções administrativas estão detalhadas na seção 26 das sanções administrativas do edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da concorrência, observada a hora de abertura do certame, quaisquer interessados poderão solicitar informações complementares, esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação contra cláusula ou condições do edital.

O licitante será desclassificado se a proposta cotar preços acima do valor máximo estipulado no edital para cada item do lote cotado, deixar de apresentar os preços cotados ou apresentar percentual de desconto inferior ao mínimo exigido.

O valor total da contratação é de R$ ****,68.

O prazo para o início dos serviços, após o recebimento da autorização, não poderá ser superior a 3 horas, podendo ser aumentado esse período quando devidamente justificado pela empresa registrada. o prazo para o in�cio dos servi�os, ap�s o recebimento da autoriza��o, n�o poder� ser superior a 3 tr�s horas

O pagamento será efetuado mediante empenho em até 30 dias do recebimento da nota fiscal com visto da secretaria responsável. o pagamento ser� efetuado mediante empenho em at� 30 dias do recebimento da nota fiscal

O critério de julgamento é o menor preço por item. ipo de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micafinanceira e � habilita��o t�cnica

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado: r ****, 00 trezentos e dois mil, cento e vinte reais

A administração pública municipal observará a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. A ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração pública municipal e ao tribunal de contas de Santa Catarina (TCE/SC), exclusivamente nas seguintes situações.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta terá o tempo máximo de 02 duas horas para anexar no sistema os documentos de habilitação. O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Caibi por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais).

As condições de pagamento constam no termo de referência.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, e certidão negativa em matéria falimentar.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas neste edital.

O prazo de entrega dos itens adquiridos será de sete dias, contados do recebimento da ordem de entrega, na sede do consórcio.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A contratada deverá garantir o fornecimento de peças para o equipamento pelo prazo de vida útil do bem, conforme art. 32 do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no Anexo I.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.