Licitações de Manutencao Veiculo

O prazo de entrega dos bens/serviços desta licitação será no prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir do envio ou entrega da ordem de serviço através do meio fornecido pelo próprio fornecedor email, ou em mãos a unidade requerente, este prazo somente poderá ser prorrogado mediante solicitação escrita, fundamentada e aceita pelo requisitante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

A garantia de proposta deverá ser de 1 um por cento do valor cotado para o itemlote correspondente a proposta do licitante. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo maior percentual de desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação é o dia 08/04/2026 às 23h59min horário de Brasília.

Os serviços solicitados deverão ser prestados aos respectivos setores requisitantes em até 24h vinte e quatro horas a contar da solicitaçãoordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após à prestação dos serviços.

Os serviços executados deverão ser garantidos contra defeito de montagem e instalação, imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contado a partir da data do recebimento pelo município de estrela do indaiámg, sem prejuízo da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50 (cento e vinte mil e trinta e três reais e cinquenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação. As condições de entrega estarão detalhadas no Termo de Referência (Anexo IV) e na Folha de Dados CGL (Anexo III).

As condições para pagamento são as previstas no Anexo III, Folha de Dados CGL 20.

A garantia para a execução do contrato e as regras para sua execução serão dispostas no Anexo III, Folha de Dados CGL 23.

O critério de julgamento da disputa será o de Menor Preço por Item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 14 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no item 23 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,42, sendo R$ ****,92 para a Prefeitura Municipal, R$ ****,00 para a Secretaria Municipal de Saúde (FMS) e R$ ****,50 para a Secretaria Municipal de Assistência Social (FMAS).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação. As condições de entrega estarão detalhadas no Termo de Referência (Anexo IV) e na Folha de Dados CGL (Anexo III).

As condições para pagamento são as previstas no Anexo III, Folha de Dados CGL 20.

A garantia para a execução do contrato e as regras para sua execução serão dispostas no Anexo III, Folha de Dados CGL 23.

O critério de julgamento da disputa será o de Menor Preço por Item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 14 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no item 23 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,42, sendo R$ ****,92 para a Prefeitura Municipal, R$ ****,00 para a Secretaria Municipal de Saúde (FMS) e R$ ****,50 para a Secretaria Municipal de Assistência Social (FMAS).

O edital prevê que a contratada receberá a ordem de fornecimento e terá um prazo de até 02 dois dias corridos para efetuar a entrega dos produtos constantes na mesma.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital estabelece que a contratada deverá efetuar a entrega dos bens acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

O edital indica que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentação para habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 20% em caso de inexecução total ou parcial, e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a unidade contratante e com a prefeitura municipal de Iaçu pelo prazo de até dois anos.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação será de R$ ****,86 (cinquenta e três mil e trezentos reais e oitenta e seis centavos).