Licitações de Dos

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de buffet, mas sim para a assinatura do contrato ou aceitação de instrumento equivalente, que é de 03 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar, conforme detalhado no item 8.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O fornecimento de produtos se dará em até 07 (sete) dias úteis, após envio de ordem de fornecimento emitida pelo departamento de compras. A entrega das cestas deverá ocorrer no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados da formalização da solicitação, mediante envio da ordem de fornecimento, através de email ou whatsapp, em remessa única, no seguinte endereço: Almoxarifado Municipal, situado na Rua Cel. Belmiro Nogueira da Silva, n. 814-B, Centro, Aparecida do Rio Doce.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após atestado de conferência do material por parte da secretaria solicitante e liquidação da nota fiscal. O pagamento será efetuado, através de transferência eletrônica ou ordem de pagamento/cheque nominal, conforme legislação vigente mediante a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de identidade, ato constitutivo da entidade, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor da obrigação em caso de atraso, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O atraso superior a 10 dias pode levar a multa de 1% ao dia sobre o valor da obrigação, até o limite de 30%.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por ausência de informações suficientes na proposta, como marca e modelo dos produtos, ou por não atender às especificações do edital.

O valor global aproximado da contratação está estimado em R$ ****,96.

O prazo de execução da obra é de 210 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** ramal **** até o dia 17/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,38.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A fase de implantação e configuração inicial é de até 5 dias úteis, seguida por 30 dias de operação assistida e, posteriormente, operação regular durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista tratar-se de serviço comum, prestado de forma padronizada, com baixo grau de risco para a administração e sem exigência de investimentos significativos por parte do contratado que justifiquem a necessidade de mitigação adicional por meio de garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, em razão do baixo valor da contratação, sendo a dispensa de licitação medida mais eficiente e econômica para a administração.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e operacional, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A desqualificação pode ocorrer em caso de descumprimento das obrigações contratuais, apresentação de documentação falsa, prática de ato fraudulento, ou comportamento inidôneo.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais indicados no estudo técnico preliminar será em até 20 dias úteis após a solicitação de ordem de compra.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os instrumentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

Será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste termo de referência e edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do presente termo de ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor da contratação foi atualizado através de cotações realizadas pelo setor de compras/secretaria demandante, e o orçamento estimado encontra-se devidamente registrado nos autos, disponível para os órgãos de controle, e será tornado público após o encerramento da fase competitiva.