A Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATEC) realiza Seleção Pública de Fornecedores para aquisição de perclorato de amônio. O processo ocorrerá na plataforma eletrônica Bolsa Nacional de Compras (BNC), com abertura da sessão em 11/05/2026 às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura, ou seja, até 05/05/2026 às 17h30. A proposta deve ser apresentada em Reais (R$) com até duas casas decimais. A validade da proposta é de no mínimo 30 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas. O pagamento será efetuado em até 5 dias corridos após o envio dos documentos fiscais. A contratação será formalizada por instrumento de contrato, que a vencedora deverá assinar em até 3 dias úteis. Penalidades incluem multas por inadimplemento e atraso, podendo chegar a 20% do valor total do contrato, além de suspensão do direito de contratar com a FUNCATEC por até 2 anos. A garantia do objeto deve ser de acordo com o item 4 do termo de referência.
O prazo de entrega ofertado na proposta deve ser igual ou inferior ao prazo determinado no item 3. 1 do termo de referência.
O pagamento será feito no prazo de até 05 cinco dias corridos por meio de ordem bancária ao banco, agência e conta indicados pela contratada, a qual deve ser vinculada diretamente ao CNPJ da contratada, sendo o prazo contado a partir do envio dos documentos fiscais incluindo a guia recolhida do DIFAL e de cobrança para a FUNCATEC no email ***@***. *. * devendo a nota fiscal conter no campo observação o texto IAéFSODLR nº ****.
A contratada deverá prestar garantia de acordo com o item 4 do termo de referência, anexo deste instrumento convocatório.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A comissão de seleção somente exigirá a habilitação da empresa participante mais bem classificada. Caso ela não cumpra todas as exigências do instrumento convocatório, será respeitada a lista de classificação, até que haja uma que atenda plenamente a todas as exigências.
No caso de inadimplemento e/ou atraso a contratada estará sujeita a multas de 5% a 10% sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso injustificado, e o não cumprimento do objeto, total ou parcial, poderá ensejar a rescisão do contrato, além da cobrança de multa de 5% até 20% sobre o valor total do mesmo.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da presente seleção em até 03 três dias úteis antes da data de abertura, ou seja, até as 17h30 do dia 05/05/2026.
As despesas decorrentes da execução do objeto deste instrumento convocatório serão de até R$ ****,00 (cento e cinquenta e sete mil e quatrocentos e seis reais).