REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo para unidades de saúde. Critérios de participação: Credenciamento na plataforma Licitanet. Lotes com valores estimados até R$ ****,00 com participação exclusiva de ME, EPP e MEI. Lotes acima de R$ ****,00 com cota de 25% para ME, EPP e MEI e 75% para ampla participação. Data de abertura da sessão pública: 27/06/2025 às 09:30h (horário de Brasília). Documentos de habilitação e proposta a serem enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: Menor preço por item. Entrega: Rua Coronel Maia, nº 97 - Centro, Conquista-MG, entre 07:00 e 16:00 horas. Prazo de validade do produto: 6 meses. Forma de pagamento: Ordem bancária, em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Garantia do contrato: 12 meses. Possibilidade de prorrogação: Sim, nas hipóteses do art. 111 da lei federal nº 14. 133/21. Obrigações da contratada: Entrega em perfeitas condições, no prazo e local indicado, responsabilidade por vícios e danos, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, não transferência de obrigações a terceiros, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. Obrigações do contratante: Receber o material, verificar a conformidade dos bens recebidos, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento no valor correspondente ao fornecimento do objeto, prazo e forma previstos neste termo de referência. Sanções: Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Anexos: Termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de ata de registro de preços, descrição/especificação/preços.