Municipio De Joaquim Tavora - Divisao De Saude Publica

O prazo de entrega dos itens ocorrerá em até 5 cinco dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compra.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando-se a substituir a suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de advertência, multa moratória, compensatória e cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R 650, 00.

O edital prevê que os produtos serão solicitados e as empresas vencedoras teráão como prazo de entrega 5 cinco dias úteis para entrega dos mesmos, contados a partir da data de envio da autorização de compra eou execução do serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

O edital estabelece que odos os medicamentos cotados deverão, quando da entrega efetiva na farmácia do município, ter validade mínima de 75 setenta e cinco por cento de sua vida útil e não podendo este prazo ser inferior a 12 meses.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital especifica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa moratória, compensatória e cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor máximo total admitido para a presente contratação é de r ****, 96.

O prazo de entrega dos produtos ocorrerá em até 10 dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compra.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou certificado de microempreendedor individual e CNPJ. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas federais, FGTS, trabalhistas e municipais. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, e para empresas vencedoras, documento de comprovação de que o modelo oficial é aprovado pelo Ministério da Saúde.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, compensatória e cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,86.

O prazo de entrega dos produtos será de 5 dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compra.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento da disputa eletrônica é o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo/estatuto/certificado da condição de microempreendedor individual e cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). A regularidade fiscal e trabalhista exige certidões negativas de débitos federais, FGTS, trabalhistas, municipais e estaduais. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.

As penalidades incluem advertência, multa moratória/compensatória/cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,99.

O edital prevê que a contratação de serviços de manutenção de apólice de seguros para veículo da frota municipal será mantida por um período de 12 doze meses.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que a contratada se obriga prestar garantia de 12 doze meses dos produtos eou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O edital especifica que a modalidade é pregão eletrônico com o tipo menor preço por item.

O edital inclui uma Declaração Unificada onde a empresa declara que atende aos requisitos de habilitação, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

O edital detalha que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n **** sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% do valor do contrato.