Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde na área de fisioterapia, no município de Joaquim Távora - PR. Documentos necessários para habilitação (ficha de inscrição, CNPJ, ato constitutivo, declaração de idoneidade, regularidade fiscal, certidões negativas, comprovante de endereço, alvará de funcionamento, relação de profissionais, etc. ). Prazo para inscrição: 04/12/2025. Primeira
sessão: 25/07/2025 às 09h00min. Protocolo na prefeitura municipal. Serviços para 12 meses, com quantitativos e especificações no termo de referência. Valor estimado total: R$ ****,00. Critérios de participação, etapas do processo, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), não será permitida a participação de consórcios de licitantes. Pessoas jurídicas (clínicas sediadas no município) com ramo de atividade compatível com o objeto desta contratação, e desde que atendidos os requisitos habilitatórios deste instrumento, vedados os que cumprem sanções previstas na lei de licitações. O prestador, que queira se habilitar, deverá estar sediado no município ou prestar os serviços dentro do território municipal, ou ainda, terá o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar as devidas instalações no município de Joaquim Távora/PR. (neste caso apresentar declaração de intenção de instalação no município, dentro do prazo estipulado). Modelos de formulários para cadastramento disponíveis no portal da transparência do município. O credenciamento poderá a qualquer tempo ser alterado, suspenso ou cancelado no caso de o credenciado deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para cadastramento. O termo de credenciamento/contrato poderá ser alterado, visando adequar o serviço às condições de execução previstas pelo departamento de saúde do município de Joaquim Távora/PR. Condições de pagamento, relatórios de produção, notas fiscais, prazos de entrega, autorizações de atendimento, condições técnicas para prestação dos serviços, agendamento diário, equipamentos e meios necessários para o atendimento dos usuários, autorização de atendimento emitida pela secretaria de saúde do município, confidencialidade dos dados e informações sobre a assistência, manutenção da habilitação junto aos órgãos de fiscalização, não serão objeto de pagamento os serviços não efetuados dentro da boa técnica profissional, responsabilidade do credenciado por todos os serviços prestados, isento o município de todo e qualquer ato falho em que o paciente se sentir lesado, uso de materiais descartáveis e instrumental devidamente esterilizado, funcionários diretamente subordinados ao credenciado, garantia de confidencialidade dos dados e informações sobre a assistência, informação à secretaria municipal de saúde sobre eventuais alterações, dotação orçamentária, sanções administrativas para o caso de inadimplemento dos serviços, esclarecimentos relativos ao presente e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto serão prestados pela comissão permanente de licitação, regras para prestação dos serviços ora contratados encontram-se prevista na minuta de contrato, foro da cidade de Joaquim Távora, estado do
Paraná.