Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de estudos e projetos técnicos em plataforma BIM para infraestrutura de acesso ao Parque Mutuca e praças. Valor máximo estimado R$ ****,34. Dispensa eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço global. Prazo máximo de execução e entrega dos produtos: 30 dias corridos. Prazo de vigência contratual: 90 dias. Período para recebimento de propostas: 09/06/2026 a 12/06/2026. Abertura da sessão pública: 12/06/2026.
O prazo máximo de execução e entrega integral dos produtos será de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato e de sua divulgação no portal nacional de contratações públicas.
O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único, condicionado ao atendimento integral das especificações técnicas, dos requisitos de habilitação, da qualificação profissional e da prova de conceito.
A habilitação compreenderá: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, registro profissional, capacidade técnico-operacional, capacidade técnico-profissional e declarações complementares.
O fornecedor ou adjudicatário estará sujeito às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório, a ampla defesa, a proporcionalidade e a motivação.
Não será exigida vistoria prévia como condição de participação, considerando que os levantamentos técnicos integram a execução contratual.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser apresentados em prazo que permita sua análise antes da abertura da fase competitiva.
Será desclassificada a proposta que contenha vício insanável, não contemple integralmente o lote, apresente valor superior ao máximo aceitável após a negociação, apresente preço inexequível, não demonstre a exequibilidade quando solicitada, imponha condição incompatível com o aviso, apresente prazo superior ao estabelecido, limite indevidamente a responsabilidade da empresa, não seja ajustada ao valor final ofertado ou apresente desconformidade material não passível de saneamento.
O valor máximo estimado é de R$ ****,34.
