Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços médico-veterinários 24 horas. O objeto inclui atendimento a animais abandonados, comunitários e de famílias em vulnerabilidade social. A licitação será dividida em lote único e o critério de julgamento é o menor preço por lote. A abertura da sessão pública será em 13/07/2026. O credenciamento é feito no Bolsa Nacional de Compras (BNC). Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O hospital/clínica participante deve estar localizado a no máximo 50 km do município. A proposta e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.