Licitações de Obra Contencao

O prazo para execução e conclusão integral do objeto será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se obrigatoriamente o cronograma físico-financeiro aprovado e as condicionantes estabelecidas no instrumento de convênio firmado com a secretaria de estado da agricultura e do abastecimento seabpr. O início da execução deverá respeitar o marco temporal previsto no convênio, especialmente quanto ao limite de até 30 trinta dias após o recebimento da parcela de recursos, salvo hipóteses legalmente justificadas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo licitante, sob pena de, ocorrendo atraso, os valores devidos ao contratado serem atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização mediante aplicação do índice incc difgv. Os pagamentos ficarão vinculados à execução física do objeto, à regularidade fiscal e trabalhista da contratada e às regras do convênio.

A garantia de execução consistirá em um percentual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para habilitação são os constantes do quadro n ii, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

É recomendado à proponente, quando da vistoria, obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Todos os custos associados com a vistoria serão arcados integralmente pela própria proponente. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da obra/serviço.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de execução do contrato é de 240 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência da contratação é de 420 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento da etapa de projetos estará condicionado a aprovação da PMVV após realização de análise por sua equipe técnica.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, com referência ao preço global fixado no edital.

O licitante deverá comprovar capacidade econômica pela apresentação de demonstrativos contábeis e indicadores financeiros e de liquidez aceitáveis, e capacidade técnica operacional e profissional comprovada por apresentação de atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes de mesma complexidade ou superior ao objeto da licitação, e indicação de responsável técnico comprovadamente qualificado para o desempenho dessa função.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica no local de execução dos serviços, acompanhadas por servidor designado para esse fim.

Estima-se a contratação em R$ ****,32 (novecentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).

O prazo de execução do contrato é de 360 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

A habilitação exige comprovação de capacidade econômico-financeira, com capital social mínimo de 10% do valor estimado, e qualificação técnica com registro no CREA ou CAU e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, podendo ser realizada mediante agendamento prévio pelo e-mail ariane. pereira@vilavelha. es. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,62.

O prazo para execução da obra será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 20 vinte dias após o recebimento definitivo, devidamente atestado pelo gestor do contrato.

A contratada responderá pela garantia mínima de 5 cinco anos da obra executada, comprometendo-se a realizar, sem qualquer ônus à administração, as manutenções corretivas necessárias em caso de falhas ou patologias construtivas.

O critério de julgamento será o menor preço global, sob o regime de execução contratual de empreitada por preço global.

A qualificação técnica exige prova de registro da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA, comprovação de aptidão para execução dos serviços mediante atestados de capacidade técnica, e comprovação de possuir em quadro profissional registrado ou contratado, um profissional de nível superior com certidão de acervo técnico.

A administração poderá aplicar aos participantes e/ou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa aos licitantes, e deverá ser agendada junto ao departamento de planejamento, das 7h às 13h, em dias úteis, através do telefone 48 **** r. 207 ou do email licitacao2@saomartinho. sc. gov. br.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,24.

O prazo máximo de entrega será de 07 sete dias corridos, contados a partir da emissão da AF (Autorização de Fornecimento).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados a partir da data do recebimento definitivo dos itens pelo fiscal do contrato, mediante a entrega da documentação pertinente pela detentora da ata, devidamente atestada pelo gestor do contrato.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da aquisição é de R$ ****,00.