O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer e instalar mobiliário planejado em MDF para a cozinha e sala de reunião do Corpo de Bombeiros, incluindo armários, balcões, mesas, etc. A abertura das propostas e julgamento será em 10 de fevereiro de 2025. A participação no certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas no edital. A empresa vencedora deverá enviar a proposta de preços readequada ao último lance ofertado, após a negociação, no prazo de 24 horas. O prazo de entrega/execução do objeto deverá acontecer nos prazos máximos estabelecidos no termo de referência, anexo I deste edital. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal.
O prazo de entrega/execução do objeto deverá acontecer nos prazos máximos estabelecidos no termo de referência, anexo I deste edital, após a emissão da solicitação de fornecimento, se houver necessidade.
O pagamento do objeto deste edital será realizado depois de adotados todos os procedimentos para conferência da nota fiscal pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias uteis a contar da data da emissão da nota fiscal.
Esta licitação será do tipo menor preço por item.
Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 9 do presente edital, deverão ser anexos pela empresa vencedora do certame na página do compras br, em local próprio para documentos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações previstas no art. 155 da lei ****: a dar causa à inexecução parcial do contrato, b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, c dar causa à inexecução total do contrato, d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****, 00 vinte e nove mil e trezentos e setenta e oito reais.
