A licitação visa a contratação de fornecedor para registro de preços de combustíveis para a frota municipal. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. As propostas deverão atender às especificações técnicas e quantitativos detalhados no termo de referência anexo I. O fornecimento será realizado conforme necessidade do departamento requisitante, em horário de funcionamento do órgão, de forma parcelada. Os licitantes deverão observar as datas e horários limites para abertura da proposta e início da disputa, conforme especificado no edital. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, conforme item 16 do edital. O custo de operacionalização da plataforma de pregão eletrônico é de responsabilidade do licitante. Pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Impugnações também são aceitas no mesmo prazo e forma. O pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, com segurança criptográfica e autenticação.
A entrega dos materiais deverá ser efetuada em horário de funcionamento do órgão, de forma parcelada, conforme solicitação prévia, pelo departamento requisitante, no almoxarifado do órgão licitante. O prazo para entrega dos materiais não poderá ser superior a 15 quinze dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 30 trinta dias da entrega dos materiais, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de fornecimento.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado neste certame, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativa, civis e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
Além do direito ao ressarcimento por eventuais perdas e danos causados pela contratada, por descumprir compromissos contratuais definidos neste instrumento, poderão ser-lhe impostos sanções elencadas nos artigos 155 e 163 da lei n 14. 133/21.
Caso necessário será solicitado amostra de qualquer dos itens das empresas primeiro colocadas, antes da conclusão da análise de proposta de preços.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio do endereço eletrônico estampado no item 6. 1, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
