A dispensa de licitação visa contratar empresa para realizar testes de estanqueidade em tubulações de GLP nas escolas municipais. A data final para apresentação da proposta é 04/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,66. O prazo para execução dos serviços é de 30 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. A garantia dos serviços e laudos técnicos emitidos deverá possuir validade mínima de 12 meses.
O edital prevê que o prazo máximo para execução total dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a prestação do serviços, o atestado de recebimento e aprovação do objeto será feita pelo fiscal e gestor do contrato.
O edital prevê que os serviços prestados e os laudos técnicos emitidos deverão possuir validade mínima de 12 doze meses, contados da data de emissão, salvo se sobrevierem alterações estruturais nas redes testadas.
O edital prevê que o município decidirá sobre a contratação, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação: poderá ser contratada a empresa que apresentar proposta de menor valor global, desde que esteja devidamente habilitada para contratar com a administração pública e que atenda aos requisitos apontados.
O edital prevê que os documentos de habilitação deverão ser apresentados pela empresa que detiver a proposta de menor valor global, em até 01 hum dia a partir da convocação via email.
O edital prevê que o município contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar, mediante a instauração do devido processo administrativo, as seguintes sanções, previstas no art. 156 lei n ****: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital prevê que o valor global máximo estimado para contratação é de r ****, 66 trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos.