Municipio De Cosmopolis - Secretaria De Educação

As entregas deverão ser ponto a ponto nas escolas, quinzenalmente, as quintas-feiras ou conforme necessidade, mediante solicitação via email do setor de alimentação escolar, no horário das 7h até as 15:30h. O fornecimento será parcelado pelo período de aproximadamente 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou até que seja fornecido o quantitativo total constante do memorial descritivo.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após cada entrega, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

O contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. A multa aplicada após regular o processo administrativo, poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

O edital prevê que o prazo máximo para execução total dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a prestação do serviços, o atestado de recebimento e aprovação do objeto será feita pelo fiscal e gestor do contrato.

O edital prevê que os serviços prestados e os laudos técnicos emitidos deverão possuir validade mínima de 12 doze meses, contados da data de emissão, salvo se sobrevierem alterações estruturais nas redes testadas.

O edital prevê que o município decidirá sobre a contratação, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação: poderá ser contratada a empresa que apresentar proposta de menor valor global, desde que esteja devidamente habilitada para contratar com a administração pública e que atenda aos requisitos apontados.

O edital prevê que os documentos de habilitação deverão ser apresentados pela empresa que detiver a proposta de menor valor global, em até 01 hum dia a partir da convocação via email.

O edital prevê que o município contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar, mediante a instauração do devido processo administrativo, as seguintes sanções, previstas no art. 156 lei n ****: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que o valor global máximo estimado para contratação é de r ****, 66 trinta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito em até 30 dias do recebimento da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados pela empresa com a proposta de menor valor global, em até 01 dia a partir da convocação via email.

O edital prevê advertência, multa e impedimento de licitar em caso de descumprimento.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.