Municipio De Correia Pinto - Município De Correia Pinto

O edital prevê a entrega do veículo em até 90 dias corridos após a assinatura do contrato, na prefeitura municipal de Correia Pinto.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, com o recebimento da nota fiscal e conferência dos serviços prestados.

O veículo deverá possuir garantia de fábrica mínima de 12 meses e garantia estendida de no mínimo 3 a 5 anos, sem limites de quilometragem, a contar da data de entrega e aceite definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema comprasbr. com.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A contratada fica obrigada a executar os serviços, quando solicitado através de ordem de serviços, nas condições estabelecidas neste termo, no prazo de 150 dias.

O pagamento decorrente da prestação dos serviços será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao FGTS e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

Será exigida a garantia contratual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

Menor preço global.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema ComprasBR. com.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.