O edital visa a contratação de empresa para serviços de drenagem e pavimentação. A abertura da sessão pública será em 25/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas cadastradas no Sicaf e Comprasbr. É concedido tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A vistoria prévia é opcional. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.
O edital prevê que a contratada fica obrigada a executar os serviços, quando solicitado por meio da respectiva ordem de serviços, conforme prazos definidos no cronograma.
O edital informa que o pagamento decorrente da prestação dos serviços, objeto deste projeto, será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.
O edital informa que será exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado de r ****,923,43 é compatível com a capacidade operacional de empresas de pequeno e médio porte.