Camara Municipal De Farroupilha - Poder Legislativo Municipal

Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estado (dire) ou do município (alvará), prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (cnpj/mf), prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (fgts), prova de regularidade perante a justiça do trabalho. Prazo de entrega: 4 horas. Critérios de participação: inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei federal n ****, de **** de entrega: acondicionamento dos produtos, embalagens violadas, vazamentos, produtos manchados, sujos, mofados, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa não serão aceitos. Pagamento: em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Local de entrega: rua júlio de castilhos, 420 - centro - farroupilha/rs. Servidor responsável pelo recebimento: roselino dos santos.

A Câmara Municipal de Farroupilha realizará contratação por dispensa de licitação eletrônica para aquisição de software de gestão legislativa. O prazo para envio de propostas é até a abertura da sessão, que ocorrerá em 16/04/2024, das 9h às 15h. O software deverá conter módulos específicos para gerenciamento de processos legislativos, administrativo, plenário, portal web, ouvidoria, certificação digital e transmissão ao vivo das sessões. São exigidos documentos de habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, entre outros. O prazo de entrega do software é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato, com prazo adicional de 15 dias úteis para treinamento e 90 dias para adequações. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A Câmara Municipal de Farroupilha realizará contratação de serviços de TI por dispensa de licitação eletrônica. O objeto da contratação é a prestação de serviços de TI, incluindo manutenção, suporte, planejamento, implantação, configuração, manutenção corretiva e preventiva, detecção e correção de problemas, ajustes de desempenho, migrações, assessoria técnica, treinamento, manutenção de software, hardware (computadores, notebooks, impressoras, monitores, etc) e serviços de rede em geral, incluindo servidores e serviços de cabeamento. O prazo para envio de propostas é até a abertura da sessão, que ocorrerá em 01/04/2025, das 9h às 15h. São exigidos documentos para habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O fornecedor deverá atender ao chamado no prazo máximo de 6 (seis) horas, salvo situação de urgência, cujo atendimento deverá ser imediato, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela câmara, que será enviada por e-mail. O fornecedor deverá atender ao chamado no prazo máximo de 6 (seis) horas, salvo situação de urgência, cujo atendimento deverá ser imediato, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela câmara, que será enviada por e-mail. O fornecedor deverá atender ao chamado no prazo máximo de 6 (seis) horas, salvo situação de urgência, cujo atendimento deverá ser imediato, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela câmara, que será enviada por e-mail.

Contrato de dispensa de licitação n 05/2025 para fornecimento de gás P13 em embalagem reutilizável, na Câmara Municipal de Farroupilha, RS. Prazo de entrega de até 4 horas após solicitação. O contrato tem vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos, condicionado a comprovação de vantagens para a administração e regularidade fiscal do contratado. O pagamento será efetuado no mês subsequente à prestação do serviço, mediante emissão de nota fiscal com todos os dados essenciais. Preços fixos e irreajustáveis por 1 ano, com reajuste anual pelo IPCA-IBGE. O contratado deve entregar o gás instalado e testado, com prazo de vencimento de pelo menos 8 meses. O contratante deve notificar o contratado sobre eventuais vícios ou defeitos. Não será admitida subcontratação. O contrato está sujeito à LGPD, com obrigações de tratamento de dados pessoais. O foro competente é a comarca de Farroupilha/RS.

A Câmara Municipal de Farroupilha realiza procedimento de contratação por dispensa de licitação eletrônica para aquisição de água mineral em embalagem reutilizável de 20 litros. O prazo para envio de propostas é até a abertura da sessão, que ocorrerá em 18/03/2025, das 9h às 15h, no site www. portaldecompraspublicas. com. br. São exigidos documentos para habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho. A entrega do objeto deve ocorrer em até 4 horas após a solicitação formal, na Rua Júlio de Castilhos, 420 - Centro - Farroupilha/RS. A nota fiscal/fatura deve ser entregue após a entrega do objeto. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.