O edital visa o credenciamento de entidades educacionais privadas para oferta de educação infantil no município de Salvador. As inscrições serão realizadas de 12 de novembro a 02 de dezembro de 2025, através de formulário eletrônico. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. O valor anual por criança varia conforme a modalidade de atendimento. A participação implica na aceitação integral dos termos do edital. A entidade deve garantir o número de vagas disponibilizadas, sob pena de descredenciamento. O pagamento será realizado a partir do dia 25 do mês posterior à prestação do serviço.
O prazo para execução da prestação do serviço será até o final do ano letivo de 2026.
Os pagamentos das parcelas, para as instituições que abrirem os processos de comprovação mensal até o 5º dia útil do mês posterior à prestação do serviço, serão efetuados a partir do dia 25 do mesmo mês, em conformidade com a portaria n ****.
O julgamento das entidades participantes do presente credenciamento será realizado pela comissão de contratação, designada pela portaria n ****, com apoio da área técnica da gerência de gestão escolar da diretoria pedagógica.
Para participar do credenciamento, as escolas interessadas, na qualidade de pessoas jurídicas, deverão, por intermédio de seus representantes legais ou prepostos, enviar os dados e documentos exigidos neste edital, no período de 12 de novembro a 02 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no endereço: https:penaescola2026. salvador. ba. gov. br.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a credenciada, garantida a defesa prévia, fica sujeita às seguintes sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, sem prejuízo de outras: advertência, multa e cancelamento do credenciamento.
A área técnica da gerência de gestão escolar da diretoria pedagógica poderá, a seu critério, realizar visita à entidade interessada, no horário de atendimento da entidade, sem a obrigatoriedade de aviso prévio.
Até 3 três dias úteis antes da data de início do recebimento das documentações no sistema eletrônico, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, mediante envio de petição exclusivamente para o email: copel@educacaosalvador. net.
O quantitativo estimado para este credenciamento é de **** quatorze mil vagas, destinadas ao atendimento de crianças de dois a cinco anos.
