Objeto: aquisição de material de
limpeza. Lotes detalhados no anexo I. Critério de julgamento: menor preço por item. Exclusivo para ME/Epp/equiparadas. Prazo de entrega: 15 dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento. Entrega no almoxarifado do SAAE/GV, Rua São João, 192 - Centro, Governador Valadares/MG, CEP: **** complementares exigidos (com prazo para entrega) conforme anexo I. Condições de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Conforme o edital, o objeto da contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo. Prazo de vigência da contratação: 03 meses contados do recebimento da autorização de fornecimento. O contrato ou a nota de empenho oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. Não haverá exigência da garantia da contratação. O fornecedor deverá consultar a supervisão de patrimônio e suprimentos para agendar a entrega. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da contratada. Os materiais deverão ser atestados por instituições de fiscalização técnicas tais como o INMETRO e devem respeitar as discriminações contidas neste edital, sem defeitos ou avarias, sendo aplicadas todas as normas e exigências do código de defesa do consumidor. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. As atividades de montagem, instalação e quaisquer outras necessárias para o funcionamento ou uso do bem correrão por conta do contratado e são condição para o recebimento do objeto. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 15/04/2025. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IGPM, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.