O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de apólice de seguros para veículos da frota municipal. A abertura da sessão pública ocorrerá em 11/02/2026. A participação é aberta a empresas do ramo de seguros. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos serviços é de 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de entrega é de 5 dias, para início da execução dos serviços, a partir da emissão da ordem de serviço enviada através de email.
O pagamento será efetuado por depósito bancário/pagamento de boleto em 3 parcelas após a entrega dos produtos/apólices.
O contrato terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 doze meses poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos no anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para aquisição do objeto descrito acima é de R$ ****,69.