Secretaria De Educacao E Cultura Do Municipio De Joao Pessoa - Secretaria De Educacao E Cultura Do Municipio De Joao Pessoa

O prazo de entrega dos itens é de no máximo 20 dias úteis, contados da solicitação do setor requisitante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

As garantias terão vigência de no mínimo 90 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo. Caso a contratada ofereça um prazo de garantia maior, este prevalecerá.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos produtos ofertados no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar da solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O prazo de entrega dos itens é de no máximo 30 dias corridos, contados da solicitação do setor requisitante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Será oferecida uma garantia de 12 meses, cobrindo eventuais defeitos de fabricação e falhas de desempenho do equipamento.

O tipo de licitação é menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções de 25% a 30% sobre a parcela inadimplida ou valor total do contrato em caso de inexecução parcial ou total.

As amostras serão exigidas na forma de catálogo, que deverá ser enviado após a solicitação do pregoeiro.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com o edital.

A execução do objeto consistirá na disponibilização contínua de licenças de uso de solução tecnológica corporativa baseada em nuvem, com acesso remoto por meio de navegadores web e/ou aplicativos compatíveis, incluindo ativação e manutenção das licenças durante toda a vigência contratual, disponibilização ininterrupta das funcionalidades contratadas, atualizações automáticas da solução e suporte técnico remoto. Os serviços serão prestados de forma contínua e permanente, durante toda a vigência contratual. O acesso à solução deverá estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas eventuais manutenções programadas, previamente comunicadas à administração. O início da execução do objeto se dará imediatamente após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA/IBGE de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia dos serviços corresponde à garantia legal prevista na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicável à natureza do objeto, sem prejuízo da obrigação da manutenção, suporte e correção de falhas durante toda a vigência contratual. Caso a contratada ofereça prazo de garantia maior, este prevalecerá. O início do período de garantia dar-se-á na data do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada categoria. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital.

Cometem infração administrativa, entre outras condutas, o licitante que deixar de entregar documentação exigida, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.