O edital visa a contratação de empresa para monitoramento eletrônico à distância, incluindo alarme, sensores, instalação e manutenção em diversos locais do município. A abertura das propostas e o recebimento ocorrem em 18 de dezembro de 2025, através do site www. ***. *. * participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente aos serviços prestados.
O prazo para a instalação dos equipamentos será de 30 trinta dias, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado até o 15 décimo quinto dia do mês subsequente ao dos serviços prestados, contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente.
O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos no prazo estipulado pelo pregoeiro.
O contratado será responsabilizado administrativamente nos seguintes casos: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
A empresa poderá optar por substituir a visita técnica por uma declaração formal, assinada pelo responsável da licitante, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Quaisquer informações, esclarecimentos e dúvidas decorrentes da interpretação do edital poderão ser solicitados via portal eletrônico onde ocorre a licitação, em até 03 três dias úteis antes da data marcada para a realização da abertura das propostas.
O valor estimado global para a contratação é de r ****, 88 quarenta e três mil, sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos.