Licitações de Educacao Distancia

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf e na plataforma Licitar Digital, por meio de certificado digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que o curso devera ser iniciado, preferencialmente, no més de agosto de 2026, no horário compreendido entre 09h00 e 18h00, de segunda a sextafeira, podendo as datas sofrerem alteracoes em comum acordo.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O edital prevê que os participantes deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. a entrega será de forma parcelada com o respectivo cronograma de entrega dos bens ou serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um porcento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por centodo valor do bemserviço.

O edital declara que a unidade gestora coordenadoria estadual de formação docente e educação a distância codedced opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público, com fulcro no art 5 cc art 24 da lei ****.