Licitações de Educacao Distancia

O prazo máximo para início do funcionamento da telefonia efetivamente, objeto desta licitação, será de 10 dez dias, contados a partir da emissão da solicitação de fornecimento pelo município.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal n ****, no prazo de máximo de 30 trinta dias úteis.

O prazo de garantia do objeto será o mesmo do estabelecido no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. * , juntamente com a proposta readequada, no prazo de 2 horas duas horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação m praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado desta licitação é r ****, 96 oito mil, setecentos e três reais com noventa e seis centavos, conforme valor de referência constante do anexo ii.

O prazo de entrega dos materiais será de forma parcelada conforme demanda da secretaria requisitante, e deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis do pedido de compras.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei 14. 133/2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

A empresa vencedora deverá apresentar amostras completas da solução educacional de ensino exemplares dos materiais impressos, senha para acesso ao portal, junto de uma descrição dos conteúdos e especificações dos materiais e da assessoria pedagógica em até 03 três dias úteis após a sessão do presente certame licitatório.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei n 14. 133/2021.

O custo estimado para total da contratação encontrase previsto no anexo ii do presente edital, conforme custos unitários orçados.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos a partir do pedido/empenho em remessa única.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, da entrega das notas fiscais/faturas na prefeitura da estância turística de ibiúna.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global satisfeito todas as exigências constantes neste ato convocatório.

O edital diz que para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do comprasbr. com. br, obrigatoriamente após o término da etapa de lances.

O edital informa que aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou retardar a execução do presente certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito à: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura da estância turística de ibiúna, pelo prazo máximo de 3 três anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, bem como demais cominações legais e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório sobre o pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico: licitacao@ibiuna. sp. gov. br.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r$ ****,00 setecentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais.

O edital informa o valor total estimado: valor total de r ****, 00 quarenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e oito reais.

O licitante deverá anexar garantia da proposta, no percentual de 1% do valor anual da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.