Licitações de Edicao Video

O edital prevê que a contratada deverá observar rigorosamente os prazos para entrega dos materiais, conforme discriminado no item 1. 3 do termo de referência: itens 1 a 3: até 24 vinte e quatro horas após a execução do evento; itens 4 a 6: até 48 quarenta e oito horas após a execução do evento; itens 7 a 9: até 48 quarenta e oito horas após a execução do evento; itens 10 a 12: até 5 cinco dias úteis, contados do envio da ordem de fornecimento e da respectiva nota de empenho; itens 13 a 16: até 5 cinco dias corridos após a execução do evento; itens 17 a 19: até 24 vinte e quatro horas após a execução do evento.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que a contratação deverá observar as disposições do art. 26 da lei federal n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assegurando à administração o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação nos bens e serviços fornecidos.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, em observância ao princípio da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

O edital informa que, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei federal n. 14. 133/2021, as propostas para fins de habilitação no certame licitatório deverão ser acompanhadas obrigatoriamente dos documentos listados no edital.

O edital informa que, de acordo com as obrigações assumidas no curso do procedimento licitatório, tem-se as seguintes infrações e respectivas penalidades: deixar de entregar a documentação exigida pelo edital, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei 12. 846/2013.

O edital informa que o valor estimado para o objeto descrito neste termo de referência totaliza R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais).

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias úteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que a seleção será feita sob o tipo de julgamento menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital menciona que a garantia contratual permite eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

O edital afirma que a presente contratação não se aplica a solicitação de amostra.

O edital estabelece um prazo de 3 dias úteis para que os interessados manifestem interesse em obter propostas adicionais.