Licitações Lauro De Freitas - BA

A licitação visa a contratação de empresa especializada na aquisição de material hidráulico para atender as demandas das secretarias do município de Lauro de Freitas/BA. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63. O prazo limite para recebimento de propostas é 02/09/2025 até as 14h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação na dispensa se dará através de protocolo físico ou remessa de mensagem eletrônica. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil não poderão participar. Existem vedações para a participação de empresas e pessoas físicas, como a proibição de participação do autor do projeto, da empresa responsável pela elaboração do projeto, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado. As propostas deverão conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecimento dos materiais deverá ser parcelado em até 05 dias após a emissão da ordem de fornecimento, no almoxarifado da secretaria municipal de administração localizado na avenida brigadeiro alberto de costa, n 756 aracui lauro de freitas/BA. A contratante terá direito às garantias contratuais, bem como a legais, sobre o produto ou serviço no prazo que se conta os 30 ou 90 dias, conforme adequação a lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. Se após o recebimento definitivo do produto for encontrado algum vício oculto, o fornecedor substituirá o item no prazo de 20 dias úteis. Todas as despesas de entrega correrão por conta da contratada. A fiscalização do contrato será exercida pelo fiscal de contratos. Existem anexos com documentos complementares exigidos, como documentação exigida para habilitação, termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de declaração de enquadramento lei complementar n 123/06, modelo de declaração de impedimentos do art. 14 da lei federal n 14. 133/21, modelo de declaração de cumprimento do dispositivo no inc. xxxiii do art. 7 da constituição federal, minuta de contrato.

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para aquisição de pneus, troca, alinhamento e balanceamento para a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65. O prazo para envio de propostas é até 03/09/2025, às 14h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. Existem exigências de habilitação, como comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira. O regime de execução é por empreitada por preço unitário. O fornecedor deve apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A administração poderá negociar condições mais vantajosas caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado. O contrato terá duração de 6 meses, prorrogável. O edital possui anexos com modelos de proposta, declaração de enquadramento como ME/EPP, declaração de impedimentos e minuta de contrato.