Licitações de Educacao

O fornecimento do produto será feito de forma parcelada, devendo o mesmo ser efetuada no prazo máximo de 10 dez dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, nos endereços que serão informados pela secretaria requisitante, tudo por conta do fornecedor. O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega, e definitivamente, no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados do recebimento provisório e após a verificação da qualidade e do quantitativo dos itens.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de serviços e das certidões de regularidade fiscal.

Não haverá garantia de contratação.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no edital.

Não se aplica ao objeto.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de r orçamento de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da lei ****.

O prazo de execução será de 14 meses e o prazo de vigência do contrato será de 18 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato.

Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 dias, através de atestado de medição, obedecendo ao cronograma físico-financeiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados. O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo PIX, no formato CNPJ.

Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta no valor de R$ ****,00, podendo as empresas optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para a garantia do contrato, será exigido o valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, com limite de preços máximos unitários.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante vencedor que se recusar a assinar o termo de contrato estará sujeito à suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Pindamonhangaba pelo prazo de 2 anos e multa equivalente a 20% do valor da adjudicação. Havendo irregularidades na execução do objeto, a contratada ficará sujeita à rescisão do contrato e multas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, mediante agendamento prévio.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.

O edital estabelece que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, com prazo máximo de 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço por dia de atraso na entrega, limitada a 10%, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital determina que os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria, de forma obrigatória, antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O início da execução do objeto será até 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido no instrumento contratual. Os atendimentos contingenciais deverão ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após solicitação formal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia obrigatória do local de execução dos serviços, mas será assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria facultativa nas unidades escolares, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.