O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços em engenharia de segurança e medicina do trabalho. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data final para envio de propostas e documentações é 15/04/2026, às 17:00. A participação se dará mediante apresentação de proposta junto ao protocolo do órgão ou por e-mail. Diversas vedações para participação são listadas, incluindo sanções anteriores e vínculos com o órgão. A proposta deve conter declaração de compreensão dos custos trabalhistas e estar em conformidade com as especificações. A análise das propostas ocorrerá em 16/04/2026. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas estão previstas em caso de infração. O procedimento será divulgado no portal de transparência e no PNCP.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para a assinatura do contrato de 02 dias úteis após a convocação do adjudicatário.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, com detalhamento dos documentos necessários para comprovação, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, conforme o Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem desde a inexecução parcial do contrato até a apresentação de declaração ou documentação falsa.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital menciona que os valores acima apresentados consistem no valor máximo que o órgão aceitará por cada item, mas não informa o valor estimado total.
