Prefeitura Municipal De Diamante Do Sul (Brasil)

O edital prevê que o prazo para disponibilização ou entrega do material será de até 10 dias, contados a partir da solicitação formal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e conferência pelo setor competente.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que, considerando a natureza do objeto, não será exigida vistoria prévia obrigatória.

O edital estabelece que impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento das refeições ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da administração, mediante emissão de autorização de fornecimento ou documento equivalente. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme especificado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,33.