Licitações de Edredon

O prazo de entrega dos itens é de 07 dias, contados da autorização de fornecimento/ordem de serviço, em remessa parcelada, conforme solicitação da contratante.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo 3 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será o modo aberto, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,37.