Aquisição de cobertores para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Dispensa eletrônica com critério de julgamento menor preço. Período de propostas de 04/08/2026 a 07/08/2026. Período de lances de 07/08/2026 das 8h às 14h. Valor total estimado R$ ****,00. Participação exclusiva para ME/EPP e equiparadas. Abertura da sessão pública em 07/08/2026. A entrega do produto deverá ser realizada diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rua Juiz de Fora, nº 105, Califórnia-PR. Pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
A entrega do produto deverá ser realizada diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rua Juiz de Fora, nº 105, Califórnia-PR, nos horários das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h30min.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação das certidões de regularidade federal junto ao FGTS e INSS, e para os optantes do Simples Nacional, apresentação complementar da declaração conforme Decreto Municipal nº 144/2023.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocada pela administração para apresentar 01 (uma) amostra do produto ofertado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, para verificação da conformidade com as especificações constantes deste termo de referência.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dezessete mil, quinhentos e onze reais).