O edital refere-se à contratação de empresa para fornecimento de veículo van com acessibilidade para a Secretaria de Saúde do Município de Chuvisca/RS. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. A data de abertura das propostas é 30 de março de 2026, às 9h, no site www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega do veículo é de no máximo 60 dias. O contrato terá vigência de 26 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 sessenta dias, sendo que este prazo poderá ser prorrogado a pedido da contratada, desde que de forma justificada e dentro do transcurso do prazo inicial.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal pelo setor de contabilidade da prefeitura municipal, devidamente assinada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, atestando a entrega do veículo. pagamento via transferência bancária.
A contratada se responsabilizará pela manutenção e assistência técnica do objeto, durante o prazo de 24 vinte e quatro meses a contar da entrega definitiva ao município, sem limite de quilometragem.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R ****,00.