O edital trata da contratação de empresa para administrar e gerenciar o fornecimento de materiais de construção, via cartão magnético ou sistema similar, para o Fundo Municipal de Educação de Guaraíto. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço/maior desconto. A data limite para impugnações e esclarecimentos é 03/02/2026. O valor estimado da licitação é de R$ ****,15. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A abertura da sessão pública será em 06/02/2026. A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 120 minutos. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital prevê que a contratada deverá providenciar a entrega em no máximo de 05 cinco dias úteis, contados da data de emissão da ordem de fornecimento solicitação no sistema, contendo os itens e a quantidade total do pedido a ser fornecido pelo licitante.
O edital estabelece que os pagamentos ocorrerão mediante a entrega da respectiva nota fiscal bem com o do produto ou serviço, a qual deverá ser entregue no prazo de 30 trinta dias anteriores à data de vencimento, para que o pagamento ocorra na data programada, devidamente quitada e assinada pelo servidor responsável pela fiscalização.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o valor global dessa licitação foi estimado em r ****, 15 trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e quinze centavos.
