Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de refrigerantes e polpas de frutas. Exclusivo para MEI/EPP. Prazo de validade da ata de 12 meses, prorrogável. Prazo para assinatura do contrato de 5 dias. Abertura da sessão em 10/08/2026. O valor estimado é de R$ ****,60.
O fornecedor terá o prazo de até 5 cinco dias consecutivos contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente. O prazo de vigência do contrato, decorrente da ata de registro de preços, será de 12 doze meses, contados da sua assinatura.
O pagamento será efetuado conforme legislação vigente, com retenção na fonte dos percentuais estabelecidos. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados de forma eletrônica via sistema, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
A Câmara Municipal de Currais Novos poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O orçamento estimativo total é de R$ ****,60.
