O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para a construção de 20 unidades habitacionais em Minador do Negrão/AL. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e regime de empreitada por preço unitário, em modo de disputa aberto. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC), com custos operacionais a cargo do licitante. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O valor estimado da contratação é de R$ ****,45. A garantia contratual exigida é de 5% do valor da contratação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução contratual será de 330 trezentos e trinta dias, contado da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
A empresa vencedora deverá apresentar garantia de contrato de 5% do valor da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida a comprovação de visita ao local da obra pelo responsável técnico que assinará a proposta, com declaração fornecida pela secretaria municipal de obras. As visitas devem ser agendadas por e-mail no endereço: planejamentominador@gmail. com.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.
