Licitações Juara - MT

O edital prevê que os serviços médicos visitadores serão executados em jornada diária composta por 12 horas presenciais e 12 horas em regime de sobreaviso, totalizando 24 horas diárias, abrangendo dias úteis, finais de semana e feriados. A prestação de serviços terá início após a assinatura do contrato/ata de registro de preço.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente, mediante depósito na conta bancária da detentora da ata. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do contrato, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação.

O edital não especifica a exigência de garantia de execução do contrato, mas menciona que a contratante poderá reter valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 24 do edital.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnação do edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da sessão de abertura das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê apuração pelo menor lance ou oferta por lote.

O edital prevê que para participação no presente certame será permitida somente representantes legais, procuradores ou prepostos com poderes específicos ou credenciados pelas empresas interessadas em participar do certame.

O edital prevê a apuração pelo menor preço por empreitada global, conforme especificado no texto.

O edital informa que para participação no presente certame será permitida somente representantes legais, procuradores ou prepostos com poderes específicos ou credenciados pelas empresas interessadas em participar do certame.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo total de execução das obras será de 365 dias, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço expedida pelo departamento de contrato, podendo tal prazo ser prorrogado a critério exclusivo do contratante, até que seja concluída a obra, em caso de atraso devidamente justificado, sem que caiba pagamento adicional à contratada.

O contratante efetuará o pagamento das notas fiscaisfaturas no prazo máximo de 30 trinta dias corridos contados da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão requisitante, que será acompanhada de relatório de recebimento emitido pelos responsáveis da área em que serão utilizados.

A contratada apresentará garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor de [valor não especificado no trecho], calculado na base de 5 cinco por cento do valor do contrato, na modalidade de concorrencia, recolhida ou comprovada junto à secretaria de finanças departamento de contratos.

O critério de julgamento será o de menor preço por empreitada global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal **** e item 8 deste edital.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, na forma prevista no art. 156 da lei federal n ****, além do encaminhamento do caso ao ministério público para a aplicação das sanções criminais previstas no código penal.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada e efetuada em até 02 dias úteis antes da abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O valor estimado global da licitação será de R$ ****,21.

O edital prevê apuração pelo menor preço por empreitada global para a concorrência pública e menor lance ou oferta por item para o pregão, conforme trechos: apuração pelo menor preço por empreitada global e apuração pelo menor lance ou oferta por item.

O edital prevê que para participação no presente certame será permitida somente representantes legais, procuradores ou prepostos com poderes específicos ou credenciados pelas empresas interessadas em participar do certame, conforme trecho: para participação no presente certame será permitida somente representantes legais, procuradores ou prepostos com poderes específicos ou credenciados pelas empresas interessadas em participar do certame.