Licitações Eldorado Do Sul - RS

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues em até 45 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço ou pedido de empenho, podendo o prazo ser renovado por até mais 45 dias corridos mediante solicitação formal com justificativa.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e mediante entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Assistência Social, em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal pela Secretaria da Fazenda, através de depósito em conta bancária.

Os veículos deverão ter garantia assegurada pelo prazo mínimo de 2 anos ou 100 mil km rodados, o que ocorrer primeiro, devendo o fabricante fornecer o termo de garantia do produto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, justiça do trabalho, atestado de capacidade técnica, e, para ME/EPP, comprovação de enquadramento.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar, multa, declaração de inidoneidade, e cancelamento de inscrição no cadastro de fornecedores, conforme a gravidade da infração.

Será exigida a apresentação de catálogo na fase de entrega da documentação de habilitação dos fornecedores vencedores do certame, o qual será encaminhado para análise.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O prazo máximo de execução dos serviços será de sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado proporcional à execução dos serviços, mediante a entrega das notas fiscais na secretaria contratante, em conta corrente da contratada.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor total contratado, conforme art. 98 da lei no 14. 133/2021, e garantia mínima de cinco anos sobre os serviços executados.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica por meio de atestados de obras similares e apresentação de responsável técnico com registro no CREA ou CAU, além de certidões negativas de débitos e demais documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será exigida apresentação de amostra protótipo.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de entrega é de até 15 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada do fornecedor e aceitação expressa pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto e da aceitação da respectiva nota fiscal eletrônica (NFE) pelo setor competente da Secretaria Municipal de Saúde.

O equipamento objeto da ata de registro de preços deverá possuir garantia técnica integral de, no mínimo, 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, atestado de capacidade técnica, entre outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar com o poder executivo, multa e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Não haverá exigência de amostras físicas. O licitante vencedor deverá apresentar catálogos técnicos ou fichas técnicas do fabricante para conferência das especificações antes da homologação do item.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,70.