A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de provimento de internet via fibra óptica, incluindo instalação, manutenção e fornecimento de equipamentos. O contrato terá vigência de 60 meses. O critério de julgamento é o menor preço por lote único. O recebimento das propostas ocorre de 15 de maio de 2026 até 08:45 de 29 de maio de 2026, com início da sessão de disputa às 09:00 de 29 de maio de 2026. A plataforma para a disputa é a BLL (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil), acessível pelo link bllcompras. org. br. O edital detalha as especificações técnicas, níveis de serviço (SLA), prazos de reparo, gestão de atendimento, segurança da informação, conformidade legal (LGPD), regras de medição, penalidades e equipamentos em regime de comodato. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com possibilidade de apresentação de atestados de capacidade técnica. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A instalação dos serviços deverá estar disponível em sua totalidade no prazo de 15 a 20 dias corridos após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento das respectivas mercadorias, conferência dos recibos, emissão da nota fiscal ou fatura aceitas pelo fiscal de contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.
A licitante vencedora deverá apresentar declaração de serviço de comunicação multimídia (SCM) da Anatel, licenciamento das estações, declaração técnica e de capacidade operacional, e assinar acordo de processamento de dados (DPA).
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações do termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.
