A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para obras e serviços de implantação de sistema de abastecimento de água com chafariz. O valor estimado é de R$ ****,16. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 12 de junho de 2026, às 09:00. A garantia de proposta exigida é de R$ ****,00. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A proposta comercial terá validade mínima de 180 dias. O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. Não será permitida a participação de consórcios ou cooperativas. O contrato terá vigência de 12 meses. Não será exigida garantia de execução.
O prazo de execução do serviço é de 12 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14. 133/2021. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, com termo final fixado sempre na data de 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura. O pagamento da instalação do canteiro, mobilização e desmobilização ocorrerá conforme o cronograma financeiro proposto e a execução dos serviços.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,00 a título de garantia de proposta. Não será exigida garantia de execução da contratada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica operacional e profissional, e comprovação de qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n. 14. 133/2021 e no edital.
A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail sefircpl@gmail. com.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por apresentar preços inexequíveis, não atender às especificações técnicas, apresentar desconformidade com exigências do edital, ou por falsidade em declarações.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
