Licitações de Guindaste Articulado

O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pelo contratante, em remessa única, no endereço indicado neste edital e de acordo com as especificações técnicas contidas neste termo de referência.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal crf.

Os bens objeto deste termo de referência deverão possuir garantia com cobertura total, irrestrita e sem ônus, contra falhas, vícios e defeitos de fabricação eou desgaste anormal dos equipamentos componentes e peças pelo período mínimo de 1 um ano ou, quando mais vantajoso ao contratante, pelo período de garantia do fabricante dos equipamentos, componentes e peças, após o qual poderá fornecer, por um período de 60 sessenta meses e às expensas do contratante as alterações, substituições e reparos de toda e qualquer peça que apresente anomalia, vício ou defeito de fabricação, bem como falhas ou imperfeições constatadas em suas características de operação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 um milhão, setecentos e setenta e cinco mil reais.

O edital prevê que a empresa contratada deverá executar os serviços no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, após solicitação da contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e outro servido da mesma secretaria, no setor de protocolo da prefeitura de itaguaí, situado na rua general bocaiúva, 636, centro, itaguaí acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo órgão de controle municipal, conforme especificado neste termo de referência.

A licitante vencedora deverá recolher aos cofres da prefeitura municipal de itaguaí, a importância correspondente a 5 cinco por cento do valor total de sua proposta, a título de caução de garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, considerandose o valor global por se tratar de serviço comum cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como comprovação de registro no conselho regional de engenharia e agronomia crea, atestados de capacidade técnica, licenças ambientais, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de infrações.

A visita técnica é facultativa.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r ****, 24 vinte e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos.

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ter sua execução iniciada no prazo máximo de 2 duas horas após o recebimento da ordem de serviço encaminhada pela secretaria requisitante.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança.

O edital estabelece que a garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será àquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que as licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente edital e dos instrumentos contratualis que dele se originarem estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, e regulamentados no decreto municipal n ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que estimase para a presente licitação o valor total de r ****, 00 cento e sessenta e um mil e noventa e seis reais.