O edital de credenciamento tem como objetivo a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados nas áreas de assistente social, fonoaudiologia, psicologia e psicopedagogia, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O processo de credenciamento inicia em 27/02/2026 e as inscrições vão até 13/03/2026. A entrega da documentação para credenciamento será na Secretaria Municipal de Educação. O edital detalha as qualificações e experiências exigidas para cada profissional, bem como as obrigações da contratada e da contratante. O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente, após a emissão da nota fiscal. O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser renovado. O edital também estabelece as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que os serviços serão prestados num período de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A distribuição das consultas/atendimentos será de acordo com o número de credenciados e a demanda do município para o profissional contratado.
Os pagamentos dos serviços serão efetuados a cada 30 trinta dias, no máximo até o décimo dia útil do mês subsequente, após a devida emissão da nota fiscal, que deverá conter atestado de conformidade assinado pela comissão permanente de recebimento de bens e serviços.
O critério de julgamento para a distribuição da demanda entre os credenciados será por sorteio público, com observância do critério de rotatividade.
Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentação que comprove inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com a seguridade social e FGTS, cópias de diplomas e registros dos profissionais, além de declarações específicas exigidas no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Qualquer cidadão ou empresa poderá impugnar o presente edital de chamamento por eventuais irregularidades, devendo protocolar seu pedido diretamente no departamento de licitações e contratos, no endereço: ***@***. *. *, e endereçado ao agente de contratações. O prazo para recurso é de 16/03/2026 a 18/03/2026.
O valor anual estimado para este credenciamento é de R$ ****,00.